Receber uma exigência técnica preliminar significa que o pedido precisa de uma manifestação na etapa de exame. Os códigos 6.21, 6.22 e 6.23 estão ligados a rotinas de análise de anterioridades e têm prazo de resposta de 90 dias, conforme as orientações do INPI.
O trabalho começa pela leitura do parecer e dos documentos citados. A pergunta central é como o objeto reivindicado se relaciona com o conhecimento técnico que o examinador apresentou.
Qual é a diferença entre os despachos 6.21, 6.22 e 6.23?
O guia de exigência técnica preliminar do INPI apresenta as seguintes distinções:
- 6.21: utiliza documentos de busca realizada por outro escritório de patentes.
- 6.22: corresponde à rotina com busca realizada pelo INPI, sem busca disponível de correspondente em outro escritório, conforme suas regras de aplicação.
- 6.23: contempla pedidos de invenção depositados a partir de 1º de janeiro de 2017, com documentos apontados por outros escritórios, segundo as condições da norma específica.
Essas modalidades têm critérios próprios. O código ajuda a reconhecer a rotina; o parecer e o histórico do processo indicam o que precisa ser enfrentado no pedido concreto.
Como analisar as anterioridades citadas?
Organize uma comparação que permita localizar o fundamento de cada argumento. Para cada documento relevante, registre a identificação, as passagens técnicas consideradas e sua relação com as características reivindicadas.
Uma comparação útil precisa ir além de nomes e finalidades comerciais. Duas soluções podem atender à mesma necessidade e empregar meios técnicos diferentes; uma diferença de aparência ou de nome, por sua vez, pode não alterar a avaliação de patenteabilidade.
- Identifique quais reivindicações foram relacionadas aos documentos citados.
- Localize no relatório e nos desenhos o suporte das características discutidas.
- Compare os meios técnicos e seus efeitos, conforme as objeções do parecer.
- Separe argumentos que podem ser sustentados daqueles que exigem revisão do pedido.
Para compreender a abrangência dessa pesquisa, veja nosso conteúdo sobre busca de patente e estado da técnica.
O que deve orientar a resposta ao INPI?
A resposta pode envolver argumentação e ajustes admitidos na fase de exame. A decisão sobre o caminho deve considerar o parecer completo, o conteúdo originalmente apresentado e o escopo de proteção que ainda faz sentido para o negócio.
Por exemplo, se a discussão envolve uma característica de um mecanismo, a análise deve mostrar onde ela aparece no pedido e como se relaciona com os documentos citados. A afirmação de que o produto é “melhor” precisa ser traduzida em uma explicação técnica verificável.
Essa organização ajuda a dar clareza à resposta. Ela não substitui a avaliação dos requisitos legais nem assegura deferimento.
Qual é o prazo e o que acontece sem resposta?
O INPI orienta o cumprimento em até 90 dias contados da publicação na RPI, mediante o serviço indicado para essa exigência, atualmente identificado no guia pelo código 207. Confira a publicação, o parecer, o fluxo de peticionamento e a tabela vigentes antes do envio.
O guia informa que a falta de resposta no prazo leva ao arquivamento definitivo, com fundamento no art. 36, § 1º, da Lei de Propriedade Industrial. O pagamento de uma guia precisa ser acompanhado do protocolo da manifestação e dos documentos pertinentes.
Exigência técnica preliminar é diferente do despacho 2.5?
Sim. O despacho 2.5 trata da exigência formal preliminar, com prazo próprio de 30 dias. Já as rotinas 6.21, 6.22 e 6.23 se relacionam ao exame técnico e às anterioridades.
Em etapas de exame, o processo também pode apresentar uma exigência técnica 6.1 ou uma ciência de parecer 7.1. Cada comunicação deve ser lida pelo seu conteúdo e por sua função no procedimento.
Defina a estratégia antes de protocolar
A Changer analisa o histórico do pedido, o parecer e os documentos técnicos para orientar a estratégia de resposta. Conheça a consultoria estratégica de marcas e patentes.
Volte ao guia Como patentear sua invenção para visualizar as etapas de preparação e acompanhamento.
Fotografia ilustrativa: EnCata PD / Unsplash.
Fontes oficiais
- INPI — exigência técnica preliminar.
- INPI — contexto e diferenças das rotinas de exigência preliminar.
- Lei de Propriedade Industrial — exame do pedido e manifestação.
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