Busca de patente: o que já existe e o que pode ser protegido

Se você quer proteger o nome ou o logotipo de um negócio, o caminho é o registro de marca. Se desenvolveu uma solução técnica, pode fazer sentido avaliar uma patente. Essa diferença vem antes de qualquer pesquisa: procurar nomes de marcas não revela o que já existe em determinada tecnologia.

A busca de patente investiga documentos e soluções anteriores para orientar decisões de desenvolvimento e proteção. Ela começa no problema técnico e precisa olhar além das fronteiras brasileiras.

Marca ou patente: o que você quer proteger?

Uma bomba de irrigação pode ter seu nome protegido como marca e um mecanismo analisado para patente. As proteções podem coexistir, porque recaem sobre aspectos diferentes do produto.

Para pesquisar um nome, siga o nosso guia de consulta de marca no INPI. Para uma solução técnica, a pergunta muda: o que ela faz, como funciona e o que já foi divulgado sobre isso?

O que é estado da técnica — ou “estado da arte”?

“Estado da arte” é uma expressão comum na pesquisa e na inovação. No exame de patentes no Brasil, o termo da Lei de Propriedade Industrial é estado da técnica: o conhecimento tornado acessível ao público antes da data relevante para a análise, consideradas as regras de depósito, prioridade e exceções legais.

Esse conjunto pode incluir pedidos de patente publicados, artigos científicos, teses, catálogos, manuais, demonstrações públicas, vídeos e produtos já divulgados. O conteúdo técnico, a data e a possibilidade de acesso público precisam ser verificados.

Por isso, não encontrar um produto à venda não prova novidade. Uma solução pode ter sido descrita em um documento e nunca ter chegado às lojas.

Por que uma busca de patente precisa olhar para o mundo?

Para avaliar novidade, a pesquisa não se limita ao que foi depositado no INPI. Uma divulgação anterior no exterior também pode ser relevante, mesmo em outro idioma e sem patente correspondente no Brasil. A OMPI trata essa abrangência internacional ao explicar a busca de anterioridades.

Imagine um pedido publicado no Japão que já descreva a mesma solução técnica. A ausência de proteção brasileira não apaga essa divulgação: ela pode comprometer a novidade de um pedido posterior aqui. A comparação depende do conteúdo e das datas, não apenas de títulos parecidos.

A anterioridade pode estar em qualquer lugar do mundo. A proteção da patente depende de cada território.

Existe patente mundial? Entenda território, prazo e PCT

Não existe uma concessão única que proteja automaticamente uma invenção em todos os países. A proteção precisa ser obtida nos territórios de interesse, conforme os procedimentos nacionais ou regionais aplicáveis.

O PCT, administrado pela OMPI, permite apresentar um pedido internacional e organizar a busca de proteção em diferentes países. A concessão continua sob responsabilidade dos escritórios nacionais ou regionais. Um número de publicação WO não significa, por si só, uma patente concedida no mundo inteiro.

A proteção também é temporária. Segundo o INPI, os prazos brasileiros são, em regra, de 20 anos para patentes de invenção e 15 anos para modelos de utilidade, contados do depósito. É necessário conferir a situação jurídica de cada processo.

Onde fazer uma busca de patentes no INPI e no exterior?

Há bases gratuitas para uma primeira pesquisa. O INPI reúne acessos a bases nacionais e internacionais. Entre as principais estão:

• Base do INPI: para pedidos depositados no Brasil e informações dos respectivos processos.
• Espacenet: base do Escritório Europeu de Patentes, com documentos de diversos países.
• PATENTSCOPE: base da OMPI, com pedidos PCT publicados e coleções nacionais e regionais.

Pesquise também literatura científica e outras divulgações públicas relevantes. Uma busca restrita a documentos de patente pode deixar de fora informações importantes.

Como pesquisar: comece pela solução técnica, não pelo nome

O nome comercial do produto raramente descreve tudo o que importa. Um roteiro inicial é:

1. Descreva o problema: qual dificuldade a solução enfrenta?
2. Identifique os meios técnicos: componentes, etapas e relações que produzem o resultado.
3. Varie os termos: use sinônimos técnicos e expressões em outros idiomas, especialmente inglês.
4. Explore classificações: IPC e CPC ajudam a localizar tecnologias por assunto.
5. Leia além do resumo: compare descrição, desenhos e reivindicações dos documentos relevantes.
6. Registre as evidências: datas, números de publicação, referências e diferenças técnicas encontradas.

Ao encontrar um documento importante, investigue suas citações e sua família. Conforme explica o EPO, famílias reúnem pedidos relacionados por prioridades e conteúdo técnico. Os membros podem ter decisões e escopos distintos em cada território.

Encontrar algo parecido impede obter uma patente?

Não necessariamente. A semelhança precisa ser analisada tecnicamente. Uma característica conhecida pode integrar uma solução com diferenças relevantes; acrescentar uma função ou trocar um componente também não garante patenteabilidade.

Para invenções, a análise envolve novidade, atividade inventiva e aplicação industrial, além das demais exigências legais. Modelos de utilidade têm critérios próprios, ligados à forma ou disposição de um objeto e à melhoria funcional. A busca oferece evidências para essa avaliação; não substitui o exame do INPI.

Busca de patenteabilidade e liberdade de operação são diferentes

Uma publicação antiga ou uma patente extinta pode continuar relevante como anterioridade, mesmo sem representar um direito vigente contra aquela operação.

Já a análise de liberdade de operação considera, entre outros pontos, reivindicações, vigência, situação dos processos, pedidos pendentes relevantes e territórios de fabricação ou comercialização. Uma patente sobre uma melhoria pode coexistir com direitos anteriores sobre tecnologia necessária para utilizá-la.

Ser potencialmente patenteável não equivale a estar liberado para fabricar ou vender.

O que a busca permite decidir antes de investir?

A leitura da Changer é que a pesquisa deve orientar decisões concretas: seguir com o desenvolvimento, alterar uma característica, aprofundar a avaliação de patenteabilidade ou investigar uma oportunidade de licenciamento.

No Método Changer, isso conecta três etapas: Constituir, para organizar a solução e sua titularidade; Proteger, para definir o objeto e a estratégia; e Expandir, para avaliar mercados e formas de exploração.

Preserve a confidencialidade antes de apresentar detalhes técnicos em feiras, vídeos ou propostas. Divulgações próprias podem afetar a proteção, e eventuais períodos de graça variam entre países. Também existem pedidos ainda não publicados: nenhuma pesquisa deve ser tratada como certificado de inexistência de anterioridades.

Antes de investir na proteção, entenda o que já existe.

A consultoria estratégica de marcas e patentes da Changer ajuda a definir a análise adequada à solução e à etapa do negócio.

Fontes consultadas

• Lei 9.279/1996 — requisitos, estado da técnica, publicação, vigência e alcance da proteção.
• INPI — perguntas frequentes sobre patentes.
• INPI — acesso às bases de pesquisa de patentes.
• OMPI — guia do PCT e busca de anterioridades.
• OMPI — funcionamento do PCT e fases nacionais.
• EPO — famílias de patentes.
• EPO — novidade, anterioridades e leitura dos documentos.
• EPO — elementos de uma busca de liberdade de operação.