O despacho 2.5 significa que o INPI identificou ajustes formais necessários na apresentação do pedido de patente. Para agir, você precisa localizar o parecer, compreender cada apontamento e organizar o cumprimento dentro do prazo aplicável.
Essa análise inicial trata da regularidade formal do pedido. Ela não corresponde à decisão de mérito sobre a patenteabilidade da invenção.
O que é exigência formal preliminar de patente?
O exame formal preliminar verifica as condições de apresentação do pedido, incluindo documentação, formulário e aspectos relacionados ao depósito. Quando são necessários ajustes nessa etapa, o INPI pode publicar o despacho 2.5 — Exigência Formal Preliminar.
Os arts. 19 a 21 da Lei de Propriedade Industrial estabelecem a base dessa verificação. O que precisa ser corrigido no seu processo deve ser identificado no parecer, e não presumido apenas pelo nome do despacho.
Onde encontrar o parecer do despacho 2.5?
Confira a publicação na Revista da Propriedade Industrial, a RPI, e acesse o parecer pela consulta de processos do INPI. Relacione o documento ao número correto do pedido e registre a data da publicação.
Use o parecer como uma lista de trabalho: identifique os apontamentos, os arquivos afetados e as providências necessárias. Um modelo de resposta encontrado na internet pode deixar de atender a uma particularidade do processo.
Qual é o prazo para responder à exigência formal preliminar?
O prazo é de 30 dias corridos. O guia do INPI orienta a contagem a partir do primeiro dia útil após a publicação na RPI. Confira a publicação e a regra aplicável ao processo antes de fixar a data final.
Trinta dias não equivalem automaticamente a um mês. Organize o cumprimento com antecedência suficiente para revisar a documentação e verificar o protocolo.
Como organizar o cumprimento da exigência formal?
- Leia o parecer completo. Separe cada ponto que deverá ser atendido.
- Revise os documentos afetados. Confira a coerência entre formulário, identificação dos envolvidos e peças técnicas.
- Prepare a resposta e os anexos. Explique os ajustes de modo que possam ser relacionados aos apontamentos do examinador.
- Confira o serviço e o canal vigentes. O guia do INPI identifica o serviço 206 para cumprimento de exigência decorrente de exame formal.
- Protocole e confira o recibo. Verifique os anexos efetivamente enviados e mantenha o acompanhamento posterior.
O INPI informa uma transição de sistemas de patentes iniciada em setembro de 2026. Por isso, confirme o fluxo disponível no portal no momento do envio, assim como a tabela de retribuições vigente. A geração de uma guia, sozinha, não conclui o peticionamento.
O que acontece se a exigência não for cumprida?
A Lei de Propriedade Industrial prevê devolução ou arquivamento da documentação quando a exigência do art. 21 não é cumprida. O guia do INPI relaciona o descumprimento ou o cumprimento fora do prazo ao despacho 15.21.
Um eventual novo requerimento não deve ser tratado como continuação automática do protocolo anterior. A avaliação precisa considerar a nova data de depósito e o histórico de divulgação da solução. Procure analisar a situação antes de simplesmente reapresentar os arquivos.
Exigência formal e exigência técnica são a mesma coisa?
Não. Além do despacho 2.5, os guias do INPI distinguem outras comunicações:
- 6.21, 6.22 e 6.23: exigências técnicas preliminares, com orientações próprias de adequação ou argumentação.
- 6.1: exigência técnica, que requer análise da documentação exigida no parecer.
- 7.1: ciência de parecer, que demanda avaliação da manifestação cabível.
Os guias desses despachos técnicos indicam prazo de 90 dias corridos. Para o 2.5, o prazo é de 30 dias. Identificar corretamente a comunicação evita aplicar à etapa formal o prazo de uma etapa diferente.
Como reduzir problemas nas etapas seguintes?
A revisão formal deve integrar a organização do pedido: consistência documental, controle de publicações e leitura dos pareceres. A resposta ganha clareza quando cada ajuste pode ser relacionado ao que foi solicitado.
Este conteúdo integra o guia Como patentear sua invenção. Para a etapa anterior ao depósito, leia também busca de patente e estado da técnica.
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Fotografia ilustrativa: Anastassia Anufrieva / Unsplash.
Fontes oficiais
- Lei 9.279/1996 — arts. 19 a 21.
- INPI — Guia de Exame Formal Preliminar.
- INPI — Guia de Exigência Técnica Preliminar.
- INPI — Guia de Exigência Técnica e Ciência de Parecer.
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